Termos de Uso — CasaNova360
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos regulam o acesso e a utilização do CasaNova360, disponível em https://casanova360.com/, doravante denominado “Site” ou “portal”. Ao utilizá-lo, você deve observar estas disposições e a legislação aplicável. Se discordar das condições de uso, interrompa a utilização dos recursos a elas sujeitos, sem prejuízo dos direitos que a lei lhe assegura.
A Evercode Web Solutions Ltda., pessoa jurídica inscrita no CNPJ 23.120.131/0001-08, é responsável pela operação e administração do site e por suas disposições institucionais. Neste documento, também é denominada “Responsável” ou “Operadora”.
O acesso aos artigos públicos não exige contratação de serviços imobiliários ou técnicos. A leitura destes Termos não constitui autorização genérica para tratamento de dados pessoais; as informações correspondentes estão na Política de Privacidade.
2. Natureza editorial, finalidade e uso responsável do conteúdo
O CasaNova360 é um portal editorial informativo voltado ao universo imobiliário, residencial e habitacional. Seus artigos, análises, guias e orientações abordam imóveis, apartamentos, casas, compra e locação, manutenção, conservação, prevenção de problemas, melhorias residenciais, organização dos espaços e decisões práticas envolvendo moradia. Conteúdos sobre infiltrações, umidade, diagnóstico, soluções, custos e responsabilidades integram essa finalidade.
Nosso propósito é tornar temas e dúvidas relacionados à habitação mais compreensíveis, permitindo que moradores, proprietários, inquilinos e outros interessados conheçam fatores relevantes antes de tomar decisões. A informação é geral e educativa; deve ser considerada no contexto e na data de cada publicação.
Jonas Miguel é autor de referência e representante editorial do CasaNova360. Essa identificação se refere ao papel editorial e não o apresenta como proprietário, pessoa jurídica operadora ou controlador independente de dados pessoais. Essas responsabilidades institucionais pertencem à Evercode Web Solutions Ltda., respeitadas as atribuições e responsabilidades previstas em lei.
As publicações não constituem automaticamente:
- Consultoria jurídica individualizada ou parecer sobre um conflito específico.
- Laudo técnico de engenharia ou arquitetura, projeto ou responsabilidade técnica por uma intervenção.
- Vistoria, inspeção profissional ou diagnóstico presencial de um imóvel.
- Avaliação imobiliária formal ou determinação do valor de mercado de um bem.
- Intermediação imobiliária, corretagem, oferta de representação em compra, venda ou locação.
- Garantia de resultado em reformas, reparos, manutenção ou investimentos.
Estimativas de custos, explicações sobre responsabilidades e exemplos de soluções dependem de variáveis como localização, características do imóvel, causa do problema, normas aplicáveis e condições contratuais. Não devem ser tratados como orçamento vinculante, conclusão jurídica definitiva ou recomendação individual de investimento.
Uso responsável e riscos: infiltrações, instalações elétricas ou hidráulicas, fachadas, coberturas e elementos estruturais podem envolver risco à saúde, à segurança e ao patrimônio. A leitura de um artigo não autoriza intervenções sem avaliação das condições concretas. Quando necessário, procure profissionais habilitados e observe normas técnicas, orientações do condomínio e exigências legais.
O usuário deve utilizar o site de forma lícita, sem tentar acessar áreas restritas, comprometer sua segurança, interromper sua disponibilidade, executar coleta abusiva de dados ou violar direitos de terceiros. Ao enviar mensagens ou materiais, deve ter legitimidade para compartilhá-los e evitar dados pessoais desnecessários de outras pessoas.
Essas limitações de finalidade não afastam o compromisso editorial com a boa-fé, a clareza, a contextualização e a correção das informações publicadas.
3. Propriedade intelectual
Textos originais, organização editorial, identidade visual, logotipos, ilustrações e demais materiais protegidos pertencem à Evercode Web Solutions Ltda. ou aos respectivos titulares que autorizem seu uso, conforme os direitos efetivamente existentes e a legislação aplicável.
A assinatura de Jonas Miguel identifica sua atuação autoral e editorial e não implica, por si só, transferência ou titularidade de todos os direitos do portal. A autoria e os direitos de terceiros devem ser respeitados; os direitos morais do autor permanecem protegidos na forma da lei.
É permitida a leitura e consulta para fins pessoais e informativos. Citações de trechos são admitidas nos limites legais, com identificação adequada da autoria e da fonte e extensão compatível com a finalidade. Compartilhar um link para uma página pública é diferente de reproduzir integralmente seu conteúdo.
Reprodução, distribuição, adaptação, republicação ou exploração comercial que dependam de autorização devem ser previamente acordadas com o titular competente. Não remova créditos, marcas ou avisos de autoria. Fotografias, vídeos, marcas e materiais de terceiros permanecem sujeitos às suas próprias licenças e direitos.
4. Limitação de responsabilidade
O portal procura disponibilizar informações úteis, compreensíveis e confiáveis e deve responder pelos deveres que a legislação lhe atribuir. A natureza educativa do conteúdo não exclui responsabilidades por condutas ilícitas, informações enganosas ou descumprimento de obrigações legais.
Os resultados de uma decisão sobre imóvel, reparo, compra, locação ou investimento dependem de circunstâncias que um conteúdo geral não consegue verificar. O portal não garante que uma solução descrita seja adequada a todo imóvel, que uma estimativa corresponda ao custo real ou que a aplicação de orientações produza resultado determinado.
A responsabilidade por eventuais danos deve ser examinada conforme a legislação, o nexo causal e as circunstâncias concretas. Não se presume responsabilidade da Operadora por atos autônomos de terceiros, falhas externas de conexão ou decisões tomadas sem considerar as condições do imóvel; tampouco se estabelece exclusão automática em hipóteses nas quais haja dever legal de informação, segurança ou reparação.
A disponibilidade pode ser afetada por manutenção e falhas técnicas. Não há garantia de acesso ininterrupto ou ausência absoluta de erros. Eventuais limites relativos a perdas de dados, lucros cessantes ou interrupção de atividades somente poderão ser considerados quando juridicamente cabíveis.
Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos do consumidor, deveres editoriais ou responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei.
5. Precisão, atualidade e alterações dos materiais
Informações sobre normas, preços, mercado imobiliário, materiais e técnicas de manutenção podem mudar. Também podem ocorrer erros de redação, interpretação, imagem ou referência. A data, a localização e as premissas de uma publicação devem ser consideradas ao aplicar suas informações.
Buscamos avaliar fontes, contextualizar orientações e corrigir problemas identificados. Isso não equivale à garantia de que todo material esteja permanentemente completo ou atualizado. Antes de uma decisão relevante, confirme exigências oficiais, documentos do imóvel, condições contratuais e orientações técnicas pertinentes.
Você pode comunicar possível erro ou desatualização por contato@casanova360.com. A solicitação será examinada à luz do conteúdo e das informações disponíveis; o contato não representa promessa de diagnóstico individual ou atendimento profissional especializado.
Podemos corrigir, complementar, atualizar, reorganizar ou retirar materiais quando houver motivo editorial, técnico ou legal. Devem ser observados os deveres de informação e demais exigências aplicáveis, sem que exista obrigação genérica de aviso individual a cada leitor por toda alteração.
6. Links e serviços de terceiros
As publicações podem referenciar legislação, estudos, fabricantes, plataformas, recursos audiovisuais e outros websites. Conteúdo externo permanece sob responsabilidade de seu operador, sujeito às condições e políticas próprias. Um link não significa aprovação de todas as informações disponíveis no destino.
A inclusão de uma referência não representa, por si só, parceria, patrocínio ou recomendação comercial pela Evercode Web Solutions Ltda., pelo CasaNova360 ou por Jonas Miguel. Antes de fornecer dados, efetuar pagamentos, adquirir materiais ou contratar profissionais, verifique a legitimidade, as qualificações e as condições do fornecedor.
Publicidade e relações comerciais: o site carrega integração do Google AdSense para publicidade digital. A exibição efetiva e o conteúdo dos anúncios dependem do fornecedor e das configurações aplicáveis. Anúncios não constituem conteúdo editorial nem garantia do portal sobre produtos, serviços ou resultados anunciados.
Se houver conteúdo patrocinado ou outra relação comercial relevante para uma publicação, essa condição deverá ser identificada de maneira clara. Estes Termos não afirmam a existência de programas de afiliados ou acordos comerciais específicos não confirmados.
A contratação de terceiros ocorre sob condições próprias e não transforma o portal em corretora, prestador de obras, assistência técnica ou intermediário do negócio. Essa distinção não exclui eventual responsabilidade que a lei atribua ao portal no caso concreto.
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7. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Para controvérsias relacionadas ao site ou a estes Termos, indica-se o foro de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, ressalvadas as regras de competência obrigatória e o direito do consumidor ao foro legalmente competente. A indicação não limita proteções que não possam ser afastadas por acordo.
8. Alterações dos Termos de Uso
A Evercode Web Solutions Ltda. poderá atualizar este documento para refletir alterações editoriais, operacionais, tecnológicas ou legais. A versão vigente será publicada nesta URL com sua data de atualização; comunicações adicionais serão feitas quando legalmente exigidas.
Recomendamos consultar os Termos periodicamente. A utilização após uma atualização fica sujeita às disposições aplicáveis, respeitados os direitos já constituídos, os deveres de comunicação e as hipóteses em que seja necessário consentimento específico. A alteração deste documento não autoriza mudança indiscriminada de finalidade no tratamento de dados.
9. Informações de contato
Para dúvidas e comunicações relacionadas a estes Termos, utilize os dados da responsável institucional:
Razão social e responsável pela operação e administração: Evercode Web Solutions Ltda.
CNPJ: 23.120.131/0001-08
Website: https://casanova360.com/
E-mail: contato@casanova360.com
Autor e representante editorial: Jonas Miguel. Essa identificação não substitui nem altera a responsabilidade institucional da Evercode Web Solutions Ltda. e não o caracteriza como proprietário ou controlador independente dos dados pessoais.
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